“Segundo o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, a é o órgão colegiado de instância máxima composto pelos prefeitos

Gabarito

A

Comentário do professor

Assembleia Geral é o órgão colegiado de instância máxima do consórcio, composto pelos prefeitos dos municípios consorciados. É o fórum onde se concentram as decisões políticas e administrativas essenciais ao funcionamento do consórcio.

Atribuem‑se à Assembleia Geral competências típicas: aprovação do estatuto e regulamentos, definição de diretrizes e políticas, aprovação do plano de trabalho e do orçamento, fixação de contribuições dos membros, admissão ou exclusão de municípios e eleição/controle dos órgãos executivos e fiscalizadores.

Suas deliberações são tomadas em reuniões ordinárias ou extraordinárias, convocadas conforme o regimento, com registro em ata, garantindo publicidade, responsabilização e coordenação entre os ente municipais.