Questão FC321831
Em consonância com o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, podemos afirmar a respeito da promoção funcional:
Organização Administrativa
IBADE · 2023
Em consonância com o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, podemos afirmar a respeito da promoção funcional:
- a progressão vertical por tempo de serviço, designada de quinquênio, será concedida à razão de duas referências salariais a cada 10 anos de efetivo exercício do emprego público, contados da data da admissão.
- é assegurada a progressão por nova titulação do empregado durante os primeiros 90 dias de exercício do emprego, considerados como de avaliação na função.
- conceder-se-á promoção funcional dos empregados públicos em função do tempo de serviço e em função de nova titulação, consubstanciada em progressão vertical na tabela de referências salariais.
- é assegurada nova progressão por titulação no interstício de 2 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que a promoção funcional será concedida em razão do tempo de serviço e da nova titulação, sendo operacionalizada como progressão vertical na tabela de referências salariais.
Na prática, isso significa que o empregado pode subir de referência salarial dentro da mesma carreira seja por cumprir critérios temporais (tempo mínimo de serviço) seja por obter formação acadêmica adicional ou titulação exigida.
O efeito principal é o aumento da referência salarial, sem necessariamente alterar o cargo ou as atribuições básicas. A promoção depende da comprovação dos requisitos previstos no Regimento e do ato administrativo que registre a mudança na folha de pagamento.
Assim, a previsão dá previsibilidade à carreira: evolução remuneratória ligada a tempo e qualificação, consolidada na tabela de referências. Importante: observar regras específicas do Regimento para requisitos e procedimentos.
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