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Questão FC321833

Em acordo com o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, o Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometid

Organização Administrativa

IBADE · 2023

Em acordo com o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, o Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao empregado, com denominação própria, em número de vagas determinado e remuneração previamente estabelecida, para admissão em caráter permanente ou em comissão ou para contratação temporária, de acordo com a área de atuação e formação profissional, denomina-se:

  1. emprego público.
  2. emprego em comissão.
  3. emprego permanente.
  4. emprego temporário.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Emprego público é a denominação dada à função remunerada criada pelo ente público, com identificação própria, número de vagas e salário previamente fixados, conforme previsto no regimento.

Trata-se de um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades que definem o conteúdo do trabalho e os requisitos para sua ocupação, vinculando a pessoa que exerce a atividade à organização.

A admissão pode ocorrer em caráter permanente, por nomeação para provimento efetivo, em comissão ou por contratação temporária, respeitando a área de atuação e formação profissional exigidas.

Portanto, o termo indica tanto a estrutura formal do posto quanto o vínculo laboral e a retribuição associada, conforme regulamento do Consórcio.

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