Questão FC321845
Os Municípios brasileiros possuem Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, representados, respectivamente, pelo(a):
Organização Administrativa
IBADE · 2019
Os Municípios brasileiros possuem Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, representados, respectivamente, pelo(a):
- Prefeitura e Câmara de Vereadores.
- Prefeitura e Tribunal de Justiça.
- Ministério Público e Câmara de Vereadores.
- Ministério Público e Tribunal de Justiça.
- Tribunal de Contas e Assessoria do Executivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Poder Executivo do Município é exercido pela Prefeitura, chefiada pelo prefeito, responsável pela administração municipal e pela execução das políticas públicas e serviços locais (saúde, educação, limpeza, obras etc.).
Poder Legislativo local é exercido pela Câmara de Vereadores, composta por vereadores eleitos, incumbida de elaborar as leis municipais, votar o orçamento e fiscalizar os atos do Executivo.
Essa divisão assegura a autonomia do Município, permitindo que decisões sobre políticas e normas locais sejam tomadas por órgãos próprios, com competências definidas pela Constituição e pela legislação municipal.
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