Questão FC321846
Preencha as lacunas do texto a seguir e marque a alternativa correta. A teoria da culpa ______________ nada mais é que o dever do ______________ de indenizar o dano sofrido pelo __
Responsabilidade Civil do Estado
IBADE · 2023
Preencha as lacunas do texto a seguir e marque a alternativa correta.
A teoria da culpa ______________ nada mais é que o dever do ______________ de indenizar o dano sofrido pelo ______________, havendo falha na ______________ de determinado serviço ______________.
- Objetiva - Particular - Estado - Demanda - Licitado.
- Objetiva - Estado - Município - Prestação - Licitado.
- Objetiva - Estado - Particular - Prestação - Licitado.
- Administrativa - Estado - Particular - Prestação - Público.
- Administrativa - Particular - Estado - Demanda - Público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A frase completa diz: "A teoria da culpa administrativa nada mais é que o dever do Estado de indenizar o dano sofrido pelo particular, havendo falha na prestação de determinado serviço público."
Trata‑se de modalidade de responsabilidade civil de natureza subjetiva: exige‑se a demonstração de culpa (ou dolo) do agente público, além do dano e do nexo causal entre a omissão/ação defeituosa e o prejuízo.
O ônus da prova incumbe ao particular para comprovar a falta na prestação do serviço e o vínculo causal. Em contraste, há situações específicas de omissão em que a responsabilização pode assumir caráter objetivo, quando o dever de proteção é direto e concreto.
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