Questão FC321850
A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta admin
Responsabilidade Civil do Estado
IBADE · 2022
A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal.
Sobre o Nexo Causal, é correto afirmar que:
- pode decorrer de uma atividade lícita ou ilícita.
- O dano afeta direito juridicamente tutelado pelo estado.
- há relação entre a conduta estatal e o dano sofrido pelo terceiro.
- o agente público no exercício da função pública.
- a conduta de agente público agindo nessa qualidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nexo causal significa o liame entre a conduta estatal e o dano sofrido pelo particular: é a ligação necessária para que se possa imputar ao Estado o dever de reparar.
Esse vínculo não se limita à mera sequência temporal; exige relação de causa e efeito (causa sine qua non) e, no plano jurídico, uma conexão adequada ou previsível entre a ação ou omissão estatal e o resultado danoso.
Na teoria da responsabilidade objetiva, a existência desse nexo é indispensável — sem ele, mesmo ocorrendo ato administrativo e prejuízo, não há obrigação de indenizar.
Portanto, reconhecer o nexo causal é verificar se a conduta estatal efetivamente provocou, direta ou indiretamente, o dano reclamado pelo terceiro.
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