Questão FC321859
O servidor público tradicionalmente pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa. Tendo em vista que hoje existem também sanções na esfera política (crimes d
Responsabilidade Civil do Estado
IBADE · 2019
O servidor público tradicionalmente pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa. Tendo em vista que hoje existem também sanções na esfera política (crimes de responsabilidade), por ato de improbidade administrativa, e em processos de controle interno (controladorias e corregedorias) e externo (tribunal de contas), diz-se modernamente que a responsabilidade do servidor público é:
- multifacetada.
- seletiva.
- tripla.
- sêxtupla.
- sétupla.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é sêxtupla, pois a responsabilização do servidor público hoje abrange seis esferas distintas.
Essas seis esferas incluem a responsabilização penal, pela prática de crime; civil, pela reparação de danos; e administrativa, com sanções funcionais.
Além dessas, há a responsabilização por improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92), a responsabilização política por crimes de responsabilidade (Lei n. 1.079/50) e os processos de controle perante órgãos internos/externos (corregedorias, controladorias e tribunais de contas).
Por reunirem essas seis formas de apuração e sanção, a responsabilidade do servidor é denominada sêxtupla.
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