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Questão FC321862

Motorista que conduzia carro pela noite, caiu em uma cratera na pista em uma rodovia estadual, resultando na morte. Após averiguação, foi verificada que a cratera tinha ocorrido al

Responsabilidade Civil do Estado

IBADE · 2022

Motorista que conduzia carro pela noite, caiu em uma cratera na pista em uma rodovia estadual, resultando na morte. Após averiguação, foi verificada que a cratera tinha ocorrido algumas horas antes do acidente e que o Departamento Estadual de Estradas, mesmo sabendo do ocorrido, não sinalizou devidamente a obstrução da estrada. Acerca da Responsabilidade Civil visando reparação dos danos, assinale a assertiva correta:

  1. A responsabilidade do Estado é sempre objetiva, cabendo a indenização por danos morais.
  2. A responsabilidade do Estado por omissão é objetiva, cabendo a indenização por danos morais.
  3. A responsabilidade do Estado é sempre subjetiva, cabendo a comprovação da conduta omissiva e culposa, o dano e o nexo causal entre ambos.
  4. A responsabilidade do Estado por omissão é subjetiva, sendo necessário o reconhecimento da responsabilidade estatal pelo acidente que ocorreu com o evento em morte na rodovia.
  5. Não cabe a responsabilização do Estado perante acidentes ocorridos em rodovias estaduais, devendo o condutor dirigir com cuidado e por sua responsabilidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que, no caso de **omissão** estatal, a responsabilidade é, em regra, **subjetiva**: exige-se prova da **culpa** (ou do **dolo**) do ente público para imputar-lhe dever de indenizar.

Embora a Constituição (Art. 37, §6º) consagre a responsabilidade objetiva por atos dos agentes públicos, essa objetividade não se estende automaticamente a todas as omissões. Aqui, tendo o órgão estadual conhecimento prévio da cratera e não sinalizado o perigo, há indícios de **omissão culposa** que linkam a conduta ao resultado morte.

Assim, deve ser demonstrada a omissão, a culpa, o dano e o nexo causal para reconhecer a obrigação de indenizar (com possibilidade de direito de regresso contra o agente nos casos de culpa ou dolo).

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