Questão FC321868
Alguns requisitos que definem o serviço adequado como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na s
Serviços Públicos
IBADE · 2022
Alguns requisitos que definem o serviço adequado como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:
( ) motivada por razões de ordem técnica.
( ) por inadimplemento do usuário, não considerado o interesse da coletividade.
( ) segurança das instalações.
( ) por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:
- (V), (F), (V), (F).
- (V), (F), (F), (F).
- (F), (F), (V), (V).
- (V), (F), (V), (V).
- (V), (V), (F), (V).
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Gabarito
D
Comentário do professor
A questão adota a exceção prevista no princípio da continuidade dos serviços públicos: embora, em regra, não devam ser interrompidos, há hipóteses em que a paralisação não se caracteriza como descontinuidade.
Concretamente, não se considera descontinuidade a interrupção ocorrida em situação de emergência ou após prévio aviso quando motivada por razões de ordem técnica ou por necessidade de preservação da segurança das instalações.
Além disso, admite‑se a suspensão por inadimplemento do usuário, desde que a medida observe o interesse da coletividade, ou seja, não coloque em risco direitos coletivos essenciais.
Esse rol de exceções está explícito na Lei nº 8.987/95, art. 6º, §3º, justificando a sequência correta indicada no gabarito.
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