Questão FC321872
A Classificação dos serviços públicos é importante para categorizar espécies, formas e/ou características da Administração Pública. Quando a classificação de um determinado serviço
Serviços Públicos
IBADE · 2022
A Classificação dos serviços públicos é importante para categorizar espécies, formas e/ou características da Administração Pública. Quando a classificação de um determinado serviço público é classificada como não exclusiva, será executada:
- por atividades - meio (Interno) Ex.: Imprensa oficial.
- tanto pelo Estado como pelo particular. Ex.: educação, Saúde.
- pelos que utilizam o serviço de forma direta. São divisíveis, pois são mensuráveis. São de fruição facultativa e individual.
- pelos entes da administração indireta ou por particulares. Ex: serviços de telefonia.
- indivisivelmente, pois é impossível medir o quanto cada usuário se utiliza do serviço. Atendem à coletividade e são mantidos por impostos (tributo geral) e não por taxas ou tarifas. Ex.: segurança pública, varrição de ruas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Quando um serviço é classificado como não exclusivo, significa que sua prestação não é monopólio do Estado: pode ser executado tanto pelo Estado como por particulares.
Na prática, a Administração pode delegar a execução a particulares por meio de concessão, permuta ou contratos administrativos, mantendo sempre a regulação e a fiscalização públicas.
Essa modalidade admite prestação privada desde que observados requisitos de interesse coletivo, continuidade, universalidade e qualidade, além das obrigações previstas no instrumento de delegação.
Exemplos típicos são educação e saúde, serviços de caráter público cuja operação pode ser exercida por entidades privadas sob regime jurídico e controle do poder público.
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