Os serviços públicos são classificados quanto à: Essencialidade. Objeto. Usuário. Em relação a essencialidade é correto afirmar que os serviços públicos são indelegáveis e:

Gabarito

B

Comentário do professor

Em classificação quanto à essencialidade, serviços delegáveis são aqueles que o Estado pode confiar a terceiros para sua prestação, sem abdicar da titularidade do serviço público.

Essa delegação ocorre mediante instrumentos administrativos como concessão, permissão ou autorização, sempre sob o regime de direito público e com cláusulas que preservam o interesse coletivo.

Mesmo delegando a execução, o Estado mantém a responsabilidade final e exerce controle estatal e fiscalização sobre qualidade, tarifas e continuidade, podendo impor sanções e reaver a prestação quando necessário.

Exemplos típicos: serviços de transporte, abastecimento de água e energia, onde a iniciativa privada presta o serviço, mas sob regras e supervisão públicas.