Questão FC321875
Os serviços públicos são classificados em: − geral; − individual; − descentralizado; − não exclusivo; − administrativo O conceito de serviço público “não exclusivo” está descrito n
Serviços Públicos
IBADE · 2020
Os serviços públicos são classificados em:
− geral;
− individual;
− descentralizado;
− não exclusivo;
− administrativo
O conceito de serviço público “não exclusivo” está descrito na alternativa:
- prestados pelos entes da administração indireta ou por particulares. Ex: serviços de telefonia.
- usuários indeterminados (Uti Universi). São indivisíveis, pois é impossível medir o quanto cada usuário se utiliza do serviço. Atendem à coletividade e são mantidos por impostos (tributo geral) e não por taxas ou tarifas. Ex.: segurança pública, varrição de ruas.
- usuários determinados que utilizam o serviço de forma direta. São divisíveis, pois são mensuráveis. São de fruição facultativa e individual (Uti Singuli). Ex.: telefonia, água, energia elétrica residencial etc.
- atividades no meio (Interno) Ex.: Imprensa oficial.
- executados tanto pelo Estado, como pelo particular. Ex.: educação, saúde.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa apresenta corretamente o conceito de serviço público não exclusivo: serviços que podem ser prestados tanto pelo Estado quanto por particulares.
Caracterizam‑se pela possibilidade de delegação da execução, atuação concorrente entre público e privado e pela sujeição à regulação e aos instrumentos contratuais administrativos (concessão, permissão, contrato de gestão, etc.).
Exemplos: educação e saúde, em que existem escolas e hospitais públicos e privados, além de parcerias com organizações sociais, sem exclusividade estatal na prestação.
Mesmo quando executados por particulares, permanecem sob a responsabilidade e o controle do Poder Público, garantindo interesse coletivo e qualidade do serviço.
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