Questão FC321880
Como gestor dos interesses da população em geral, o Estado não pode buscar outro objetivo senão o de propiciar aos cidadãos todo o tipo de comodidades a serem por eles desfrutadas.
Serviços Públicos
IBADE · 2020
Como gestor dos interesses da população em geral, o Estado não pode buscar outro objetivo senão o de propiciar aos cidadãos todo o tipo de comodidades a serem por eles desfrutadas. Essa é uma característica do serviço público, conhecida como:
- vítima da sociedade.
- dano moral.
- interesse coletivo.
- regime de direito privado.
- responsabilidade subjetiva externa do Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Interesse coletivo é a característica do serviço público que expressa seu fim primordial: atender às necessidades da coletividade, não de indivíduos ou interesses privados.
Isso significa que a atividade estatal deve visar ao bem-estar comum, oferecendo bens e serviços essenciais com critérios de universalidade e finalidade social.
Na prática, implica que a gestão pública organiza políticas, investimentos e prestações para benefício geral, orientando recursos e decisões para a satisfação dos interesses sociais.
Entretanto, a primazia do interesse coletivo não é absoluta: encontra limites nos direitos e garantias individuais constitucionalmente protegidos, exigindo ponderação nas escolhas administrativas.
Portanto, ao falar dessa característica do serviço público, entende‑se a obrigação do Estado de perseguir o bem comum como objetivo central de sua atuação.
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