Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância do seguinte pri

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta refere-se ao princípio do julgamento por critérios objetivos, previsto para a licitação que precede concessão de serviço público.

Isso significa que a escolha do vencedor deve se basear em parâmetros pré-estabelecidos e mensuráveis, descritos no edital (ex.: fórmulas de pontuação, pesos técnicos e econômicos, indicadores de performance).

Na prática, o princípio impõe que decisões sejam tomadas com base em elementos concretos, evitando subjetividade e favorecimentos, e permitindo prévia comparação entre propostas.

Seu respeito garante transparência, isonomia e segurança jurídica, facultando controle administrativo e judicial; o descumprimento pode acarretar nulidade do ato licitatório e responsabilização.