A execução dos serviços públicos pode ser efetivada através de delegação do poder concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacida

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta, concessão, é a espécie de delegação na qual o Poder Público confere a terceiros a prestação de serviço público, após procedimento licitatório.

Caracteriza-se por delegação do poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacidade técnica e econômica, para atuar por sua conta e risco e por prazo determinado.

Essa figura está prevista na Constituição (art. 175) e disciplinada pela Lei 8.987/95, que define a concessão como delegação mediante licitação, com transferência da execução ao concessionário sob condições contratuais.

Em resumo: quando o Estado repassa a terceiros, mediante concorrência, a execução de serviço público a quem assume investimento e risco operacional por tempo certo, trata‑se de concessão.