Uma prestação de serviços de utilidade pública que se caracteriza pela delegação contratual a uma pessoa física ou jurídica, o encargo de explorar um serviço público, sujeitando-se

Gabarito

A

Comentário do professor

A prestação descrita corresponde à permissão. Trata‑se de uma delegação contratual em que o Poder Público autoriza a exploração de serviço de utilidade pública por pessoa física ou jurídica.

Caracteriza‑se por ser feita a título precário, normalmente após licitação, e por sujeitar o permissionário a certas obrigações impostas pelo poder público.

O serviço é prestado por sua conta e risco pelo permissionário, que assume encargos operacionais e responsabilidades contratuais, sem constituir prerrogativa perpétua.

Em termos legais, a permissão é uma espécie de delegação da atividade pública, adequada quando se admite a participação de pessoa física ou jurídica em regime precário.