Alguns princípios são definidos pela Lei nº 8.987/1995, que regulamentam a prestação de serviços públicos, bem como a concessão feita a particulares. Sobre esses princípios distint

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio da generalidade determina que os serviços públicos devem visar ao atendimento do maior número possível de usuários, privilegiando a abrangência e o benefício coletivo.

Atrelado ao princípio da igualdade, impõe que a prestação seja orientada pela universalidade do acesso e pela ausência de discriminações injustificadas, de modo que políticas e contratos de concessão busquem ampliar cobertura e inclusão.

No regime de concessões, isso se traduz na obrigação de definir metas e parâmetros contratuais que assegurem extensão do serviço à população potencialmente atendida, observando o interesse público e a correta distribuição dos benefícios.