Questão FC321901
Essa forma de repasse é definida como um compromisso firmado pela União de transferir determinada quantidade de recursos a uma instituição de qualquer esfera de governo Estadual, M
Serviços Públicos
IBADE · 2024
Essa forma de repasse é definida como um compromisso firmado pela União de transferir determinada quantidade de recursos a uma instituição de qualquer esfera de governo Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou a uma entidade privada sem fins lucrativos.
De acordo com essa afirmação, assinale a alternativa que contenha o nome dessa forma de repasse:
- convênio;
- transferência instrumental;
- contrato administrativo;
- transferência externa;
- repasse estatal;
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Gabarito
A
Comentário do professor
Convênio é o instrumento administrativo que formaliza o compromisso da União de transferir recursos a entes federativos (estados, municípios, DF) ou a entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos ou atividades de interesse comum.
Trata‑se de um ajuste baseado na cooperação mútua, em que os conveniados assumem responsabilidades, metas e prazos, bem como obrigações de acompanhamento e prestação de contas. Não é, portanto, um contrato típico voltado exclusivamente à contratação de serviços.
Em essência, o convênio organiza a transferência de recursos do Orçamento em regime de mútua colaboração, visando à realização de finalidades públicas compartilhadas entre as partes.
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