Questão FC321902
É de fundamental importância saber claramente a distinção entre convênios e contratos administrativos, pois esses institutos são tratados por legislação diversa, possuindo pressupo
Serviços Públicos
IBADE · 2024
É de fundamental importância saber claramente a distinção entre convênios e contratos administrativos, pois esses institutos são tratados por legislação diversa, possuindo pressupostos e consequências diferentes.
Diante disso, marque a alternativa que descreva a diferença entre convênio e contratos administrativos no que se refere ao interesse dos participantes:
- o convênio possui interesse diverso entre as partes, enquanto o contrato administrativo possui interesse comum;
- o convênio busca a soberania apenas do interesse da empresa, enquanto o contrato administrativo busca preservar o interesse da população;
- o convênio possui interesse comum dos partícipes na execução do objeto, enquanto o contrato administrativo possui o interesse diverso das partes;
- o convênio possui interesse somente financeiro, enquanto o contrato administrativo possui interesse somente social;
- o convênio possui interesse somente na transferência voluntária, enquanto o contrato administrativo busca repassar recursos apenas para entidades privadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o convênio envolve interesse comum dos partícipes na execução do objeto, enquanto o contrato administrativo traduz um interesse diverso entre as partes.
No convênio, órgãos ou entidades cooperam em regime de mútua colaboração para alcançar um resultado compartilhado — o benefício é coletivo e usufruído por todos os conveniados.
No contrato administrativo, a Administração contrata terceiro para atender ao interesse público, enquanto o contratado busca a contraprestação; há, portanto, objetivos distintos e relação sujeita ao regime jurídico de direito público, com poderes e obrigações específicos à Administração.
Essa diferenciação explica diferenças práticas em finalidade, responsabilidades e controle jurídico.
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