Questão FC321903
A Lei dos Contratos Administrativos aplica-se aos convênios no que couber, registram-se as diferenças entre um e outro Instituto, as quais, somadas às características dos convênios
Serviços Públicos
IBADE · 2022
A Lei dos Contratos Administrativos aplica-se aos convênios no que couber, registram-se as diferenças entre um e outro Instituto, as quais, somadas às características dos convênios, pode-se citar:
- os objetivos dos envolvidos são de caráter particular.
- os interesses envolvidos são recíprocos: os partícipes desejam o bem comum, não se admitindo vantagem outra que não seja o objeto.
- o contratante espera o bem ou serviço e o contratado a remuneração devida.
- o destino da remuneração é incorporado ao patrimônio do contratado, que pode aplicá-lo dentro de premissas próprias.
- não exigiste a prestação de contas, bastando o "ateste" do recebimento do bem ou serviço, quando da entrega da fatura.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque define a essência do convênio: trata‑se de um ajuste voltado à cooperação entre partes para a consecução de fins comuns, não à obtenção de vantagem individual.
Em convênios públicos, as partes têm interesses recíprocos — isto é, todas buscam o bem comum relacionado ao objeto ajustado. Qualquer vantagem estranha ao objetivo do convênio é vedada, pois desviaria a finalidade coletiva do instrumento.
Além disso, os recursos destinados ao convênio são tratados como dinheiro público e vinculados ao objeto, exigindo execução conforme o ajustado e prestação de contas, o que reforça a obrigação de aplicação exclusiva no interesse comum.
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