Questão FC321904
Na matéria dos Contratos Administrativos, suas regras e desdobramentos, existe algo fundamental a se observar sobre os convênios administrativos. De qual característica fundamental
Serviços Públicos
IBADE · 2020
Na matéria dos Contratos Administrativos, suas regras e desdobramentos, existe algo fundamental a se observar sobre os convênios administrativos. De qual característica fundamental se trata?
- Convênios sempre têm duas partes
- Celebra-se convênios apenas entre entidades públicas
- Convênios têm durações indeterminadas
- Convênio é acordo, mas não é contrato
- Convênio é aquilo que atende a interesses diversos e opostos
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Gabarito
D
Comentário do professor
Convênio é um acordo de cooperação entre entes que buscam objetivos institucionais comuns, e não uma relação contratual típica.
Ao contrário do contrato, no convênio predomina a mútua colaboração, sem finalidade de remuneração pelo serviço prestado: as vontades se somam para alcançar um resultado comum.
Os recursos transferidos em razão de convênio mantêm vinculação ao objeto ajustado, exigindo prestação de contas e submetendo o conveniado a regras de execução e fiscalização.
Por isso, o convênio admite participação múltipla, plano de trabalho e controle específico, e não se confunde com o contrato que regula obrigações onerosas e relações contrapostas.
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