A Lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Determina que a contraprestação da Administraçã

Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência V‑F‑V‑V‑V decorre diretamente do disposto na Lei nº 11.079/2004 (art. 6º), que delimita as formas válidas de contraprestação da Administração em contratos de parceria público‑privada.

Ordem bancária: forma de pagamento direta, com emissão de ordem de crédito em favor do parceiro privado.

Outorga de direitos em face da Administração Pública: envolve a transferência de prerrogativas ou autorizações necessárias à exploração do serviço ou obra pelo parceiro.

Outorga de direitos sobre bens públicos dominicais: refere‑se à utilização ou exploração de bens dominicais, mediante concessão de direitos específicos.

Outros meios admitidos em lei: cláusula residual que permite operações previstas em legislação complementar.

Portanto, a sequência indicada está em conformidade com a lei.