A Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. A Lei estabelece que

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 11.079/2004, a parceria público-privada é definida como contrato administrativo de concessão nas modalidades patrocinada ou administrativa.

Na modalidade patrocinada, a remuneração do parceiro privado resulta de combinação entre tarifa paga pelo usuário e contraprestação pública. Caracteriza-se pela existência de receitas tarifárias relevantes e pelo compartilhamento do risco de demanda entre poder público e parceiro privado.

Na modalidade administrativa, a contraprestação é preponderantemente do poder público (pagamentos por disponibilidade ou desempenho), com a receita de usuários sendo, quando houver, acessória. Assim, o risco de demanda fica mais mitigado em favor do parceiro privado.

Portanto, a parceria público-privada ocorre exclusivamente nessas duas modalidades: patrocinada ou administrativa.