FC ConcursosFC Concursos

Questão FC321913

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitações em consórcio, observadas as seguintes normas: I - comprovação de comp

Serviços Públicos

IBADE · 2022

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitações em consórcio, observadas as seguintes normas:

 

I - comprovação de compromisso exclusivamente particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

 

II - indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

 

III - admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

 

IV - impedimento da empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.

 

V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, exclusivamente na fase execução do contrato.

 

Estão CORRETAS as afirmativas:

  1. I, III e IV, apenas.
  2. II, IV e V, apenas.
  3. I, II e V, apenas.
  4. II, III e IV, apenas.
  5. III, IV e V, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta reúne os incisos II, III e IV do art. 15 da Lei nº 14.133/2021, que disciplinam a participação em consórcio.

Empresa líder: o consórcio deve indicar uma empresa líder, responsável pela representação e pelos atos perante a Administração, centralizando comunicações e responsabilidades processuais.

Habilitação por somatório: para fins de habilitação técnica admite‑se o somatório dos quantitativos aportados por cada consorciado; para a habilitação econômico‑financeira, admite‑se o somatório dos valores de cada integrante, permitindo que o consórcio comprove capacidade conjunta.

Impedimento: é vedado que um mesmo consorciado participe, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada, preservando a lisura e a competitividade do certame.

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo