Segundo as normas gerais de contratação, os consórcios públicos, terão uma natureza jurídica de pessoa:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Nos termos da Lei 11.107/2005 (art. 6.º, II), o consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito privado quando atendidos os requisitos da legislação civil.

Isso significa que o consórcio será constituído como entidade do ordenamento privado, geralmente na forma de associação civil, com estatuto e protocolo de intenções que disciplinem sua estrutura e funcionamento.

Como pessoa jurídica de direito privado, o consórcio passa a ter patrimônio próprio, capacidade para contratar, litigar em juízo e responder civilmente por seus atos, observando as normas do Código Civil e as disposições específicas da lei de consórcios.