Questão FC321917
De acordo com o Decreto Nº 9094, de 17 de julho de 2017, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar solicitação de simplificação aos órgãos e às entidades do Poder Execut
Serviços Públicos
IBADE · 2020
De acordo com o Decreto Nº 9094, de 17 de julho de 2017, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar solicitação de simplificação aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal sempre que vislumbrarem oportunidade de simplificação ou melhoria do respectivo serviço público, além de outras hipóteses. Esta solicitação deve ser realizada:
- pessoalmente na Controladoria-Geral da União.
- diretamente ao responsável pelo órgão e entidade.
- preenchendo formulário sem identificação.
- preenchendo o livro de sugestões.
- preenchendo o formulário próprio denominado Simplifique!
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Decreto nº 9.094/2017 institui a Solicitação de Simplificação como mecanismo para que o cidadão proponha melhorias nos serviços públicos do Poder Executivo federal.
O dispositivo legal especifica que essa solicitação deve ser apresentada por meio de formulário próprio denominado Simplifique!, o que padroniza e facilita o registro das propostas de simplificação.
Além disso, o envio é preferencialmente eletrônico, por canal único oferecido pela Ouvidoria‑Geral da União, garantindo maior transparência e controle. Se entregue em papel, o órgão deve digitalizar o documento e inseri‑lo no canal eletrônico.
Em suma: para formalizar uma sugestão de simplificação prevista no Decreto, o usuário preenche o formulário oficial Simplifique!.
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