Aponte a única alternativa abaixo que não corresponde a nenhuma das classificações das formas de controle da administração pública.

Gabarito

D

Comentário do professor

Controle concentrado não é uma classificação das formas de controle da administração pública porque se trata de um instituto de controle de constitucionalidade, não de um modo de fiscalização administrativa.

No modelo denominado concentrado, o exame de normas é realizado por órgãos judiciais competentes (notadamente o Supremo Tribunal Federal), em caráter abstrato e voltado à declaração de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos.

Portanto, embora relevante no direito público, o controle concentrado pertence ao campo do controle jurisdicional/constitucional e não integra as categorias utilizadas para classificar as formas de controle exercidas internamente ou externamente pela própria administração.