Questão FC321950
Os bens públicos, diferentemente dos bens particulares, são os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Nesse sentido, é correto afirm
Domínio Público
IBADE · 2023
Os bens públicos, diferentemente dos bens particulares, são os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Nesse sentido, é correto afirmar que são bens públicos:
- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas e ruas.
- os de uso especial, tais como praças, edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
- os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
- os de uso comum do povo, tais como prédios públicos.
- os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como edifícios destinados a serviço da administração federal, estadual, territorial ou municipal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica os bens de uso comum do povo, que são aqueles destinados à utilização geral pela coletividade, sem necessidade de autorização individual.
Caracterizam‑se por possibilitar o uso em igualdade de condições entre as pessoas e por uma vinculação à destinação pública — seu aproveitamento visa ao interesse coletivo.
No regime jurídico, esses bens sujeitam‑se a normas especiais: em regra são inapropiáveis ao patrimônio privado, apresentam restrições quanto à alienação e estão protegidos pelo poder de polícia administrativa para conservação e segurança.
Exemplos típicos incluem rios, mares, estradas, ruas, praças e praias — espaços abertos ao uso comum da população.
Portanto, a alternativa está correta ao indicar como bens públicos os de uso comum do povo, exemplificados por rios, mares, estradas e ruas.
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