Assinale a opção que se refere a um bem de uso especial.

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção Prefeitura é classificada como bem de uso especial porque se trata de um imóvel afetado diretamente à atividade administrativa do ente público.

Conforme art. 99, II, do CC/02, são bens de uso especial os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal.

Uma prefeitura abriga serviços públicos municipais (secretarias, atendimento ao cidadão, expedientes administrativos), logo o bem está vinculado de forma específica à prestação desses serviços.

Por essa vinculação funcional e pela afetação ao uso administrativo, a prefeitura enquadra-se claramente como bem público de uso especial.