Questão FC321954
Os bens sobre os quais a Administração Pública exerce poderes de proprietário e diferem-se dos outros pela possibilidade de serem utilizados para qualquer fim, dentro de uma finali
Domínio Público
IBADE · 2022
Os bens sobre os quais a Administração Pública exerce poderes de proprietário e diferem-se dos outros pela possibilidade de serem utilizados para qualquer fim, dentro de uma finalidade pública, são chamados de bens:
- de uso comum.
- do domínio hídrico.
- de uso especial.
- dominiais.
- do patrimônio administrativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os bens dominiais são aqueles que integram o patrimônio da pessoa jurídica de direito público e sobre os quais a Administração exerce, em essência, poderes de proprietário.
Caracterizam‑se por não estarem afetados a um uso comum da coletividade nem destinados especificamente a serviços administrativos; por isso podem ser empregados para qualquer fim compatível com a finalidade pública da entidade.
Por serem desafetáveis, esses bens admitem, observadas as formalidades legais, atos como uso diverso, alienação ou oneração, mediante procedimento que respeite a proteção do interesse público.
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