Os prédios públicos desativados, terras da União sem qualquer destinação pública específica, incluem-se entre os bens:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Os bens dominicais são aqueles pertencentes ao Estado que não possuem destinação pública específica, integrando o chamado patrimônio disponível. Trata‑se de uma categoria residual: quando bem público não é destinado ao uso comum nem à execução de serviço público, classifica‑se como dominical.

Caracteristicamente, esses bens podem ser utilizados para gerar receita ou alienados pela Administração, observadas as formalidades legais e o interesse público. Em termos jurídicos, mantêm titularidade pública, mas sua gestão admite atos de caráter patrimonial previstos em lei (CC/2002, art. 99).

Exemplos típicos: prédios públicos desativados e terras da União sem utilização específica. Em suma, são bens públicos alienáveis e apropriáveis para fins patrimoniais, desde que respeitados os procedimentos legais.