Questão FC321961
Sobre domínio público, marque a alternativa INCORRETA.
Domínio Público
IBADE · 2023
Sobre domínio público, marque a alternativa INCORRETA.
- Apesar dos bens públicos não serem onerados e penhorados, por lei, podem ser usucapidos quando destinados ao bem comum
- Os bens públicos não podem ser objeto de direitos reais de garantia
- Os bens públicos não podem ser alienados, exceto quando preenchidas algumas condições
- Os bens públicos não podem ser usucapidos
- A desapropriação é uma das formas de aquisição de bens para patrimônio público
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque, via de regra, os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por decurso do tempo.
Usucapião é o instituto que permite a aquisição da propriedade pela posse prolongada e com certos requisitos; porém essa modalidade não se aplica aos bens públicos, já que a titularidade estatal não se extingue pela inércia de terceiros.
O entendimento doutrinário e a jurisprudência consolidada (veja a Súmula 340 do STF) confirmam que os bens dominicais e os demais bens públicos não se sujeitam à usucapião.
Há exceções legais pontuais (por exemplo, previsão específica sobre terras devolutas), mas isso não sustenta a afirmação genérica da questão; portanto, a alternativa é falsa.
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