Sobre cemitérios públicos, considerando que nas áreas públicas em que se situam há a prestação específica de um serviço de interesse público, a maioria dos autores que ensinam sobr

Gabarito

A

Comentário do professor

Os cemitérios municipais são classificados como bens públicos de uso especial porque estão afetados a uma prestação específica de interesse coletivo: a destinação para sepultamento e serviços funerários.

Essa afetação implica que o imóvel pertence ao patrimônio público e está vinculado à atividade administrativa, nos termos do art. 99 do CC/02, que distingue bens de uso comum, de uso especial e dominicais.

Na prática, isso significa que o terreno do cemitério não pode ser alienado livremente; permanece sob o regime de direito público e só se admite, quando cabível, a concessão de uso para fins específicos (ex.: sepulturas), mediante normas e controle administrativo.

Jurisprudência e doutrina confirmam essa natureza jurídica por sua finalidade pública determinada.