Questão FC321967
O Circo Alegria pretende passar 30 dias no Município Esperança para apresentar seu espetáculo. Devido ao grande interesse em ter o circo na cidade, a Administração Pública oferece
Domínio Público
IBADE · 2019
O Circo Alegria pretende passar 30 dias no Município Esperança para apresentar seu espetáculo. Devido ao grande interesse em ter o circo na cidade, a Administração Pública oferece um terreno municipal para a instalação do circo. Pelas características anunciadas, a oferta do terreno deve ser enquadrada como:
- permissão de uso de bem público.
- autorização de uso de bem público.
- concessão de uso de bem púbico.
- concessão de direito real de uso de bem público.
- direito de superfície.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A oferta do terreno municipal para o Circo Alegria configura uma autorização de uso de bem público, porque se trata de permitir a utilização temporária e precária de bem público pela Administração.
Trata‑se de um ato administrativo discricionário, concedido para finalidades específicas e por período determinado (aqui, 30 dias), sem transferir qualquer direito real sobre o imóvel.
A autorização é precária e revogável unilateralmente pela Administração, não criando estabilidade jurídica equivalente a contrato ou concessão; destina‑se a usos provisórios e controlados pelo Poder Público.
Em regra, não pressupõe a celebração de um contrato nem gera titularidade; limita‑se a autorizar o exercício de atividade no bem público, observadas as condições fixadas pela Administração.
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