Questão FC321970
Doutrinariamente, no direito administrativo, o gênero “agentes públicos” comporta diversas espécies, sendo elas: agentes políticos, ocupantes de cargos em comissão, contratados tem
Agentes Públicos
IBADE · 2024
Doutrinariamente, no direito administrativo, o gênero “agentes públicos” comporta diversas espécies, sendo elas: agentes políticos, ocupantes de cargos em comissão, contratados temporários, agentes militares, servidores públicos estatutários, empregados públicos e agentes honoríficos. Considerando os agentes públicos e suas espécies, marque a alternativa correta:
- os agentes políticos são membros de Poder que ocupam a cúpula diretiva do Estado, como os magistrados, promotores, procuradores da República e diplomatas;
- os cargos em comissão são acessíveis sem concurso público, mas providos por nomeação política e admitem desligamento imotivado, como é o casos dos assessores parlamentares e subprefeitos;
- o regime de contratação temporária é aplicável às pessoas jurídicas de direito público em âmbito federal, estadual e municipal;
- os contratados temporários exercem função pública sem serem servidores públicos, como é o caso dos concessionários, permissionários e delegados de função ou ofício público;
- os empregados públicos são selecionados por concurso público para ocupar cargos públicos, com vinculação de natureza não contratual e adquirem estabilidade após estágio probatório.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve com precisão a natureza dos cargos em comissão na administração pública.
Segundo a Constituição (Art. 37, II), a investidura em cargo público exige concurso, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou seja, são acessíveis sem concurso.
Esses cargos são providos por nomeação, normalmente de cunho político, e destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento (Art. 37, V).
Admitem desligamento imotivado, podendo os ocupantes ser exonerados a qualquer tempo (ad nutum), sem necessidade de motivação administrativa ou processo disciplinar prévio.
Exemplos típicos são os assessores parlamentares e os subprefeitos, observados, contudo, os limites legais e percentuais previstos em lei.
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