Questão FC321971
O servidor público pode sofrer desacato, no entanto é comum que não se considere servidor aquele comissionado ou celetista que trabalhe no serviço público. O servidor público está
Agentes Públicos
IBADE · 2020
O servidor público pode sofrer desacato, no entanto é comum que não se considere servidor aquele comissionado ou celetista que trabalhe no serviço público. O servidor público está descrito em:
- o funcionário de qualquer serviço coletivo.
- servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
- a entidade que serve ao interesse público.
- o administrador de qualquer serviço contratado pelo governo.
- o caixa de agência lotérica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Servidor é, em termos legais, a pessoa legalmente investida em cargo público.
Essa definição consta expressamente na Lei 8.112/90, art. 2, sendo a expressão “investida” o núcleo do conceito: exige-se ato formal de investidura — normalmente nomeação, seguida de posse e exercício — que vincula o indivíduo ao cargo público previsto em lei.
Portanto, para ser considerado servidor é preciso haver vínculo jurídico originado pela investidura no cargo, não bastando mera prestação de atividade ao serviço público; o conceito protege a ideia de ocupante de cargo público definido pela legislação.
Em suma: servidor = pessoa com investidura legal em cargo público (Lei 8.112/90, art. 2).
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