Questão FC321973
O agente público é todo aquele que atua em nome do Estado exercendo uma função pública. A partir dessa afirmação, pode-se afirmar que:
Agentes Públicos
IBADE · 2022
O agente público é todo aquele que atua em nome do Estado exercendo uma função pública. A partir dessa afirmação, pode-se afirmar que:
- os empregados públicos são os agentes do Estado que estão submetidos a um regime jurídico estatutário de Direito Público.
- os particulares em colaboração com o Poder Público são os agentes que prestam serviço à Administração pública sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
- os servidores públicos são os agentes do Estado que atuam nas pessoas jurídicas da Administração Pública submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
- os agentes honoríficos são pessoas físicas contratadas pela Administração Pública, de forma permanente, em razão de suas condições cívicas, honorabilidades ou de suas notórias capacidades profissionais.
- os agentes políticos são pessoas físicas que prestam, sem perder a condição de particulares, serviços ao Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta para os particulares em colaboração com o Poder Público, ou seja, pessoas físicas que prestam serviços à Administração sem vínculo empregatício.
Caracterizam‑se por atuarem sem vínculo empregatício e podem receber ou não remuneração, dependendo do título jurídico que justifica a colaboração.
Essa colaboração ocorre sob formas variadas: delegação de atividade, requisição, nomeação ou designação, e também na figura do gestor de negócio, quando atuam representando interesse público temporário.
Juridicamente, são agentes que prestam serviço à Administração, mas mantêm sua condição de particulares, respondendo conforme o ato praticado e o regime aplicável ao título que os vincula.
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