Questão FC321975
Os agentes públicos de fato são aqueles que não ostentam vínculo jurídico válido com o Estado, mas ainda assim desempenham função pública com a intenção de satisfazer o interesse p
Agentes Públicos
IBADE · 2019
Os agentes públicos de fato são aqueles que não ostentam vínculo jurídico válido com o Estado, mas ainda assim desempenham função pública com a intenção de satisfazer o interesse público.
José M. Pinheiro Madeira, em sua obra Administração Pública, Tomo I, pág. 433, 12ª. Edição, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014.
Dentre esses agentes, há aqueles que exercem a função em situação de calamidade ou de emergência, e podem ser chamados de agentes de fato:
- voluntários.
- efetivos.
- coagidos.
- putativos.
- necessários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Agentes de fato são particulares que, sem vínculo jurídico com o Estado, exercem função pública visando o interesse público. Quando essa atuação decorre de necessidade extrema, em face de risco iminente, calamidade ou emergência, esses agentes recebem a classificação de necessários.
O termo necessários sublinha que a conduta surge para suprir a ausência imediata do poder público e evitar dano coletivo — por exemplo, quem organiza socorro em desastre ou sinaliza trânsito após sinistro.
Do ponto de vista jurídico, seus atos visam à proteção do interesse público e, salvo abuso, podem produzir efeitos válidos em relação a terceiros e à administração, embora o agente não passe a integrar quadro público nem adquira vínculo funcional.
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