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Questão FC321976

Conforme a classificação dos Agentes Públicos existentes na Administração Pública, os Agentes Mesários Eleitorais estão classificados como:

Agentes Públicos

IBADE · 2019

Conforme a classificação dos Agentes Públicos existentes na Administração Pública, os Agentes Mesários Eleitorais estão classificados como:

  1. agentes honoríficos.
  2. agentes delegados.
  3. agentes credenciados.
  4. agentes políticos.
  5. agentes administrativos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Os Agentes Mesários Eleitorais são classificados como agentes honoríficos.

Isso significa que os mesários são particulares convocados pela Administração para colaborar temporariamente na realização de atividade pública específica — a organização das mesas eleitorais.

Caracterizam‑se por prestarem serviço público de forma eventual e sem a criação de vínculo funcional permanente: são particulares colaboradores que desempenham atribuições públicas apenas no período eleitoral.

Em regra, não há vínculo estatutário nem carreira pública ligada à função, e a remuneração, quando existe, costuma ter natureza indenizatória ou compensatória, não salarial.

Por isso, sua atuação se enquadra na figura dos agentes honoríficos, que exercem função pública eventual e específica em nome da Administração.

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