Questão FC321977
Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, denomina-se:
Agentes Públicos
IBADE · 2023
Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, denomina-se:
- servidor público.
- empregado.
- terceirizado.
- agente privado.
- celetista.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é servidor público.
Conforme a Lei nº 8.027/90, Art. 1º, considera‑se servidor público a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.
Pessoa legalmente investida significa que houve o preenchimento dos requisitos legais para a investidura — por exemplo, aprovação em concurso público e ato formal de nomeação/posse ou contratação regular, conforme o regime aplicável.
O conceito abrange tanto vínculos estatutários (cargo) quanto vínculos celetistas (emprego público), conferindo ao sujeito a condição jurídica de servidor com os direitos e deveres previstos no ordenamento.
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