O prazo constitucional para a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é de:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público torna-se estável após 3 (três) anos de efetivo exercício.

Esse prazo, previsto no art. 41, corresponde ao período probatório exigido para verificar aptidão e qualificações do servidor ao cargo.

Durante esses três anos, o servidor submete‑se a avaliações de desempenho e demais requisitos legais; só após o transcurso do prazo com resultados favoráveis adquire o direito à estabilidade.

A estabilidade tem por objetivo proteger o serviço público contra exonerações arbitrárias, garantindo continuidade e imparcialidade no exercício das funções.