Questão FC321982
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao seguinte:
( ) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
( ) o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
( ) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a sequência CORRETA.
- V-V-V-V.
- F-V-F-V.
- V-V-F-V.
- F-F-V-V.
- V-F-V-V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
1ª afirmativa — Verdadeiro. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e, também, aos estrangeiros na forma da lei. Essa previsão consta do caput do art. 37 da CF, garantindo ampla possibilidade de investidura conforme regulamentação.
2ª afirmativa — Falso. O prazo máximo de validade do concurso público na Constituição é de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, não quatro anos.
3ª afirmativa — Verdadeiro. Quem foi aprovado tem prioridade de convocação durante o prazo improrrogável previsto no edital, evitando que novos concursos prejudiquem candidatos já aprovados.
4ª afirmativa — Verdadeiro. A lei disciplinará as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, tratando-se de hipótese excepcional prevista constitucionalmente.
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