A estabilidade no serviço público é adquirida pelos servidores públicos efetivos, nomeados em virtude de concurso público, após:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A estabilidade é adquirida após 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo, conforme dispõe a Constituição (ver Art. 41).

Trata‑se do período em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exerce suas funções e está sujeito a avaliações e sindicâncias previstas em lei.

Durante esse lapso probatório o vínculo ainda não é estável: somente completados os três anos, se mantidas as condições legais, o servidor adquire a proteção constitucional contra exoneração arbitrária, podendo ser demitido depois apenas por processo administrativo disciplinar ou ação judicial.

Em síntese: a estabilidade surge ao término do interstício constitucional de 3 anos de exercício efetivo no cargo público concursado.