Questão FC321986
Após a promulgação da Constituição de 1988, os concursos públicos tornaram-se bastante populares como forma de ingresso no serviço público. Assim, é correto afirmar que:
Agentes Públicos
IBADE · 2019
Após a promulgação da Constituição de 1988, os concursos públicos tornaram-se bastante populares como forma de ingresso no serviço público. Assim, é correto afirmar que:
- hoje existem apenas cargos de provimento efetivo na Administração Pública, ou seja, preenchidos via concurso público.
- atualmente ainda existem cargos em comissão, os quais não dependem de concurso público, sendo de livre nomeação e exoneração.
- os cargos comissionados estão limitados a 70% do efetivo total de servidores em um órgão.
- embora antiética e ilegal, a ocupação de cargos públicos sem concurso público ainda é uma prática corriqueira na Administração Pública.
- o concurso público é atualmente a única via de ingresso no serviço público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B correta: existem atualmente cargos em comissão que não dependem de concurso público, sendo de livre nomeação e exoneração.
O fundamento legal está no art. 37, II da CF/88, que admite a investidura em cargo ou emprego público mediante concurso, ressalvando as nomeações para cargos em comissão declarados em lei como de livre provimento.
Na prática, os cargos em comissão destinam-se a funções de direção, chefia e assessoramento e configuram vínculo de confiança. Podem ser ocupados por servidores efetivos ou por pessoas externas, conforme previsão legal.
Esses cargos não geram, em regra, direito à estabilidade e são exercidos por livre escolha da autoridade competente, o que torna legítima a nomeação e exoneração discricionária.
Portanto, a afirmativa expressa corretamente a exceção constitucional ao princípio do concurso público.
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