Considerando a estrutura da Administração Pública, é necessário ser aprovado em concurso público de provas, ou de provas e títulos, para assumir:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa certa indica cargo efetivo, pois a Constituição exige aprovação prévia em concurso público para a investidura em cargos permanentes da Administração.

O fundamento está no art. 37, inciso II da CF: a entrada no serviço público para ocupação de cargo efetivo depende de aprovação em concurso público.

Esse concurso pode ser de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo, garantindo critérios públicos e impessoais na seleção.

Assim, para assumir um cargo efetivo é obrigatória a prévia aprovação em concurso, sendo essa regra básica de acesso ao quadro permanente do Estado.