Questão FC321990
Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. No entanto é proibido o seu exercíc
Agentes Públicos
IBADE · 2020
Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. No entanto é proibido o seu exercício de que forma?
- Por tempo indeterminado
- Se por prévia habilitação na forma do concurso público no cargo efetivo
- Gratuita, salvo nos casos previstos em lei
- Em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração
- Efetiva, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Proibida a prestação de serviços gratuitos, conforme prevê expressamente a Lei nº 8.112/1990: salvo os casos previstos em lei.
Isso significa que o exercício de cargo público não pode se dar de forma gratuita: o vínculo exige remuneração ou outra forma legal de provimento. A regra visa proteger o servidor contra trabalhos não remunerados e preservar a dignidade do serviço público.
As exceções só existem quando a própria legislação autoriza, por exemplo em situações específicas previstas em lei ou em normas que regulam voluntariado ou atividades sem caráter salarial. Sem previsão legal, não há prestação gratuita.
Portanto, a alternativa está correta ao afirmar a proibição, ressalvadas as hipóteses legais autorizadoras.
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