Questão FC321992
Um servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo, decide se candidatar a vereador em seu município nas eleições municipais vindouras. Diante dessa situação, ele se depara c
Agentes Públicos
IBADE · 2024
Um servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo, decide se candidatar a vereador em seu município nas eleições municipais vindouras. Diante dessa situação, ele se depara com questionamentos sobre as regras que regem o afastamento de seu cargo público durante o período eleitoral. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
- O servidor poderá se candidatar a vereador, afastando- se do cargo, e, caso eleito, ficará afastado temporariamente do cargo público, sem direito à remuneração, sendo facultado optar pela remuneração do cargo eletivo;
- O servidor, ao candidatar-se a vereador, não precisará se afastar do cargo público, pois há compatibilidade de horários, e poderá acumular as vantagens de seu cargo efetivo com a remuneração do cargo eletivo;
- O servidor poderá se candidatar a vereador sem se afastar do cargo público, mantendo a remuneração integral do cargo efetivo durante o período eleitoral, caso não seja eleito;
- O servidor poderá se candidatar a vereador, afastando- se do cargo, e, caso eleito, havendo compatibilidade de horários, poderá acumular as vantagens de seu cargo efetivo com a remuneração do cargo eletivo;
- O servidor, ao se candidatar a vereador, será automaticamente exonerado do cargo público, independentemente de eleição, perdendo todos os seus direitos vinculados ao cargo efetivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que o servidor pode disputar o cargo de vereador e requerer o afastamento do seu posto para dedicar‑se à campanha, conforme previsões estatutárias locais que autorizam licença para atividade política.
Se eleito, aplica‑se o disposto no art. 38, III, da CRFB/1988: havendo compatibilidade de horários entre o mandato e o exercício do cargo efetivo, o servidor poderá acumular as vantagens do cargo público com a remuneração do cargo eletivo.
Na hipótese de incompatibilidade, a norma permite o afastamento e a opção pela remuneração pertinente, conforme disciplinado também nas normas municipais que regulam o serviço público local.
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