Questão FC321993
Tendo em vista a acumulação de cargos, assinale a alternativa FALSA.
Agentes Públicos
IBADE · 2023
Tendo em vista a acumulação de cargos, assinale a alternativa FALSA.
- É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor quando houver compatibilidade de horário.
- É proibida a acumulação remunerada do cargo de médico com outro técnico ou científico, mesmo havendo compatibilidade de horário.
- É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos, exceto se houver compatibilidade de horário e a acumulação estiver prevista na Lei Orgânica Municipal.
- Pode haver acumulação remunerada de dois cargos de médico, desde que haja compatibilidade de horário.
- É vedada a acumulação remunerada do cargo de professor com outro técnico ou científico, mesmo havendo compatibilidade de horário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é falsa porque a Constituição Federal admite expressamente a acumulação remunerada do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.
O fundamento está no Art. 37, XVI, que prevê exceções à vedação geral de acumulação: entre elas, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que observadas condições legais.
Ou seja, a acumulação é permitida quando houver: 1) enquadramento na exceção constitucional e 2) compatibilidade de horários entre os cargos, requisito indispensável.
Adicionalmente, a jurisprudência do STJ restringe a prática quando a soma das jornadas ultrapassar o limite de 60 horas semanais, caso em que a acumulação pode ser considerada ilegal.
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