Questão FC321994
Segundo as regras contidas na Constituição Federal, o acúmulo remunerado de cargos públicos é proibido. Porém, há algumas exceções previstas no próprio texto constitucional. Uma de
Agentes Públicos
IBADE · 2019
Segundo as regras contidas na Constituição Federal, o acúmulo remunerado de cargos públicos é proibido. Porém, há algumas exceções previstas no próprio texto constitucional. Uma delas é a possibilidade de, respeitada a compatibilidade de horários e os limites remuneratórios, acumulação de:
- dois cargos técnicos ou científicos.
- dois cargos de professor.
- dois cargos de profissionais de proteção ao meio ambiente.
- um cargo técnico ou científico com um cargo de nível técnico.
- um cargo de profissional da saúde com um cargo de profissional de proteção ao meio ambiente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o art. 37, inciso XVI, da CF/1988, há exceção à vedação geral da acumulação remunerada: é permitida a acumulação de dois cargos de professor, desde que preenchidos requisitos legais.
O primeiro requisito é a compatibilidade de horários, ou seja, as atividades não podem coincidir no tempo, garantindo o exercício efetivo de ambas as funções.
O segundo é o respeito ao limite remuneratório previsto no art. 37, inciso XI, da CF — não se pode ultrapassar o teto constitucional aplicável aos servidores.
Essa exceção decorre da natureza das atividades docentes, que frequentemente permitem acumulação sem prejuízo das atribuições, e aplica‑se tanto à administração direta quanto indireta.
Portanto, a alternativa correta indica a previsão constitucional que autoriza expressamente a acumulação de dois cargos de professor, observando compatibilidade de horários e o limite de remuneração.
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