Questão FC321995
Conforme prevê a Constituição, em regra há vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções na Administração Pública Direta e Indireta. Assinale a assertiva correta q
Agentes Públicos
IBADE · 2019
Conforme prevê a Constituição, em regra há vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções na Administração Pública Direta e Indireta.
Assinale a assertiva correta quanto a exceção a esta regra.
- Pode-se acumular 2 (dois) cargos de professor e 1 (um) de técnico ou científico.
- Não há exceção à regra e não pode haver acumulação remunerada de cargos.
- Pode-se acumular 1 (um) cargo de professor e 2 (dois) como técnico ou científico.
- Pode-se acumular 3 (três) cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
- Pode-se acumular 2 (dois) cargos de professor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição estabelece, como regra, a vedação à acumulação remunerada de cargos na Administração Pública (Art. 37, XVI), mas prevê exceções quando houver compatibilidade de horários.
Uma dessas exceções é a possibilidade de acumular dois cargos de professor. Isso significa que um servidor pode ocupar simultaneamente dois vínculos no magistério público desde que os horários não se sobreponham.
Além da compatibilidade de horários, deve-se observar o disposto no inciso XI do mesmo artigo (limitações remuneratórias e teto constitucional). A autorização é restrita ao caso do magistério, não se estendendo automaticamente a outras categorias.
Portanto, a alternativa correta é a que admite a acumulação de dois cargos de professor, respeitadas as condições legais.
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